Identificamos divergências no uso de status nas solitações recibas no e-SIC, onde alguns status disponíveis são informações independentes. E como melhoria adicionamos novos filtros no módulos, e limitamos o rol de status existente.

Os status básicos de qualquer solicitação são aguardando, em andamento e concluído. Indicam a evolução processual da resposta a ser fornecida ao cidadão.

Quanto ao atendimento, o pedido de informação efetuado pelo cidadão pode ser deferido ou indeferido.

Quanto à recursos interpostos, a solicitação pode estar em prazo de recurso, aguardando julgamento, ou julgado.

E quando ocorre o descumprimento do prazo, indicando uma omissão de resposta, o Decreto Federal 7.724/2012 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, prevê a possibilidade do cidadão realizar uma reclamação (Art. 22).

Portanto, a solicitação pode ser reclamada ou não.

Observe que situações que possuem pouca dependência umas das outras, já que independente da conclusão, uma solicitação pode estar indeferida ou não. Assim como pode ter recurso ou reclamação vinculada.

Para permitir a consulta dessas informações historicamente, o acompanhamento adequado das solicitações e ainda promover eficiência da contagem de prazos, houve a separação desses estados.

Com o replanejamento dos status, novos filtros puderam ser adicionados e consultas poderão ser mais precisas.

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