Entenda melhor as situações das solicitações de informação do e-SIC
No NúcleoGov, o acompanhamento das Solicitações de Informação é feito por meio de situações. Em atualização recente, as situações passaram a ser gerenciadas automaticamente, removendo a obrigação de atualizar manualmente o processo. Essas situações são padronizadas, listamos abaixo algumas observações e a definição de cada…
Nova ferramenta de Interposição de Recursos e Reclamação no e-SIC
A Lei nº 12.527/11 dispõe sobre as regras que garantem o acesso do cidadão as informações da administração pública que são previstas na constituição. Qualquer cidadão pode solicitar informação a administração pública, mediante sua identificação e descrição das informações solicitadas. Prazos para responder aos pedidos…