Saiba mais sobre a padronização dos tipos de anexo no módulo de licitação
O NúcleoGov recebeu recentemente uma atualização importante no módulo de licitações. Como de costume, cada processo licitatório pode conter mais de um arquivo anexado, e para facilitar a compreensão do cidadão, nosso sistema possibilita a definição de “tipos” para estes arquivos. A escolha do tipo de anexo é feita pela caixa de seleção ao lado esquerdo do nome do anexo, logo após o envio (upload) do arquivo.
Após o envio do arquivo, clique sobre o seletor ao lado do nome do anexo para selecionar o tipo desejado, você ainda pode usar a busca para agilizar o processo.
Qual a importância de escolher um tipo de anexo?
A legislação de transparência não diz nada quanto a obrigatoriedade de definir um tipo para arquivos no portal. Porém, além da função de organizar e classificar os anexos, o sistema também utiliza dos tipos para fazer reconhecimento de resultados e outras validações que auxiliam no controle e acompanhamento do andamento do processo, como por exemplo, quando você publica um anexo e seleciona o tipo “Ata de Resultado/Sessão”, o sistema reconhece que não há mais a necessidade de cobrar o resultado da licitação.
Qual a importância de editar o nome do arquivo?
Além de selecionar o tipo do anexo, você também pode editar seu nome, agregando outras informações importantes, o que ajuda ainda mais na compreensão do processo.
Para editar o nome do arquivo bastar clicar sobre o nome na coluna de descrição, ao lado do tipo de anexo.
Que tipos padrões de anexos estão disponíveis para publicações agora?
Selecionamos como padrão do sistema os tipos mais utilizados e excluímos aqueles com redundância. Organizamos uma lista com estes tipos de anexo e suas descrições. Vale lembrar que essa definição pode ser variada, o melhor é sempre verificar com sua assessoria qual o tipo ideal para cada documento.
Tipo |
Descrição |
Extensão indicada |
Edital | Documento de abertura da licitação; documento que contém todas as regras pertinentes a licitação em questão | |
Homologação | Documento que aprova o procedimento licitatório verificados sua legalidade e mérito | |
Adjudicação | Documento que define o ato pelo qual o objeto da licitação é cedido ao vencedor do certame | |
Avisos | Alertas sobre alterações ou mudanças no processo da licitação | |
Errata | Documento para correções de algo acerca do processo licitatório | |
Impugnação | Documentos que descrevem solicitação de alteração de algum item do edital | |
Parecer | Resposta técnica sobre alguma dúvida referente à licitação, ou atos decisórios acerca de questionamentos ou verificações realizadas no procedimento | |
Revogação | Ato discricionário da administração por razões de conveniência que cancela a licitação | |
Recurso | Ato de algum interessado na licitação que demonstre inconformidade com o resultado da licitação | |
Credenciamento | Anexos necessários ao credenciamento de pessoas e empresas à participação do processo licitatório | xls, ods, doc, odt |
Proposta | Disponibiliza documentos que uma empresa interessada em participar deve completar com a descrição de seus serviços e os valores para a referida licitação | xls, ods |
Termo de referência | Documento que resume as especificações do objeto (Geralmente anexo ao edital) | |
Ata de Sessão/Resultado | Documento descritivo dos acontecimentos da sessão de realização da licitação, pode ser resumida ou completa. | |
Convocação | Publicação de atos de chamamento de participantes do processo por motivos definidos em tal ato | |
Ata de Suspensão | Documento que informa a suspensão de sessão de realização do processo licitatório para continuidade em outra data e/ou horário | |
Ordem de Compra | Documento que comprova compra direta, compras que não possuem contrato | |
Termo de Adesão a ARP | Documento que comprova a aderência do ente ao Registro de Preços de um processo executado por outro Órgão | |
Ato de Dispensa | Documento que identifica ou valida a contratação de fornecedor na modalidade dispensa de licitação. | |
Ata de Leilão | Documento destinado a publicação de resultados de processo da modalidade Leilão. A vinculação de um documento com este tipo, extingue a exigência de vinculação de contrato pelo sistema. | |
Anexo | Arquivos que complementam a licitação; quaisquer arquivos que não se enquadram nos tipos dispostos |
Encontrei um tipo de anexo que não se adequa a esta lista, como proceder?
Será necessário apenas fazer uma solicitação a nossa equipe de suporte e faremos a avaliação do seu documento. A inclusão de um novo tipo pode ser feita de forma imediata quando não houver a necessidade de aplicar nenhuma validação do sistema. É importante lembrar que tipos variados de anexos que não se enquadram nos listados acima, podem também ser classificados com o tipo “ANEXOS”.
Quer nos indicar um novo tipo padrão de anexo? Deixe nos comentários abaixo!