Confira as atualizações que entram no ar, neste dia 20 de maio

Uma nova atualização do NúcleoGov trará alterações importantes para exibição e cadastramento dos dados.

INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS

Inserimos o Plugin Vlibras, para promover a acessibilidade das informações à todos os cidadãos. Com ele será possível a tradução de textos para a Língua Brasileira de Sinais.

ATENÇÃO: As alterações abaixo referem-se aos módulos padrões do sistema. Módulos integrados com sistemas de gestão internos, não sofrerão modificações nesta atualização.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO EM NOVA ABA

As Atas de Registro de Preço que antes eram exibidas junto aos Contratos, agora contarão com uma aba exclusiva para elas. A alteração permitirá maior facilidade de acesso do cidadão a estas publicações.

Atenção: O cadastramento seguirá normal no painel do portal, acessando o módulo de contratos.

Na página de detalhamento das Atas de Registro de Preço, contratos que sejam cadastrados no mesmo procedimento licitatório, vinculado à Ata, serão listados na seção de anexos.

CONTRATOS COM OPÇÃO DE MOEDA

Em face à existência de contratações internacionais, inserimos a opção de escolha da moeda usada. Havendo a opção de escolha Real (R$) ou Dólar (US$). Assim, os campos de valor deverão ser preenchidos apenas com os valores números, ficando o rótulo de moeda, a cargo do novo campo.

Até a presente inserção, todos os contratos anteriores serão listados com Real (R$), havendo a necessidade de revisão destes contratos, onde possa ter ocorrido aquisições em outra moeda.

LICITAÇÕES COM CAMPO DE LEI

Diante da sanção da Lei 14.133/2021, que estabelece novas regras para as Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos ainda poderão optar por realizar tais procedimentos pela legislação anterior (Lei 8.666/93).

Havendo esta opção, inserimos um campo em nosso painel de cadastro de Licitações, para a informação acerca da Lei usada como instrumento para o procedimento.

O cidadão visualizará tais dados no cadastro, em licitações publicadas à partir de 01 de abril. Sendo que procedimentos anteriores a inserção deste campo terão como padrão o dado “Lei 8.666/93”. Sendo assim, alertamos a revisão de publicações realizadas após essa data, para a correta publicização das informações.

Ainda acerca do novo campo, de Lei base, a seleção da Lei, adequará as opções do campo “Modalidade” conforme a previsão desta. Assim, na Lei 14.133 não haverá as opções de Convite, RDC e Tomada de Preços, e haverá o acréscimo do Diálogo Competitivo. Já na opção Lei 8.666, não existirá o Diálogo Competitivo, mas existirão as demais opções.