Assessoria e consultoria progressiva aos servidores envolvidos

As diretrizes básicas da assessoria e consultoria são simplificar e esclarecer toda informação de forma rápida e eficiente, agindo principalmente na prevenção de falhas como, percas de prazos, omissões, publicações incompletas e quaisquer outras que impossibilite o atendimento à legislação. Outra importante ação é a conscientização através de diversas estratégias, como a elaboração de pareceres, treinamentos, palestras e boletins informativos.

Pareceres técnicos e jurídicos com monitoramento

Mensalmente, o controle de publicação faz uma minuciosa análise do site e Portal da Transparência e Acesso à Informação, baseando-se em todos os critérios de avaliação utilizados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União. A partir desta análise, são produzidos pareceres com apontamentos, gráficos comparativos e recomendações que são enviados aos usuários, responsáveis e gestores da instituição com o objetivo de prevenir e corrigir eventuais falhas.

Auxílio em notificações e ações oriundas de órgãos fiscalizadores

Na hipótese de ocorrer ações civis públicas, termos de ajuste de conduta ou notificações propostas pelo Ministério Público Estadual e Federal, bem como na ocorrência de diligências dos tribunais de contas dos municípios ou do estado em face da instituição, nossa assessoria jurídica de transparência trabalha  na elaboração de documentos cujo objetivo é auxiliar o ente a cumprir as determinações bem como ofertar resposta adequada ao órgão fiscalizador.

Controle de publicação sob critérios nacionais da ENCCLA

Nosso serviço de controle de publicação, utiliza também como uma das bases, os parâmetros criados pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), que anualmente estabelece critérios a serem utilizados na avaliação da transparência de sites de órgãos públicos para as três esferas de governo, possibilitando que nossos serviços alcancem 100% de eficiência no atendimento à legislação em todos os estados do Brasil.