O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) segue avançando. Na última semana, foi divulgada a matriz de avaliação para o ano de 2025, juntamente com a cartilha com orientações para cidadãos, gestores públicos e tribunais de contas.

Principais mudanças na matriz para o Ciclo de 2025

O foco principal das alterações deste ciclo foi trazer mais clareza aos critérios já adotados na matriz anterior, por meio de nova redação para os critérios, bem como nos textos explicativos da cartilha. Além disso, novos exemplos foram adicionados para facilitar o entendimento de cada item.

Algumas mudanças notáveis nos critérios incluem:

  • Divisão do critério relacionado às Despesas em três itens, para melhorar o atendimento e a avaliação;
  • Alteração na atualidade das Receitas e Despesas, passando de 5 para 30 dias anteriores à data da consulta;
  • Flexibilização das informações mínimas exigidas no critério de Renúncias Fiscais;
  • Acréscimo de tipos de dados requeridos nas Emendas Parlamentares, como: origem do recurso, tipo, forma de repasse, número da emenda e número do convênio;
  • Inserção de novos critérios na dimensão Saúde:
    • “Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?”
    • “Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?”

Estas mudanças entrarão em vigor em nossos Relatórios de Auditoria em Transparência nesta semana, passando os relatórios emitidos a partir de hoje, 07/04, a serem executados utilizando a nova matriz para o ciclo de 2025.

Confira a Cartilha completa com todas as alterações clicando aqui.

Cronograma para 2025 e principais diretrizes do PNTP

Dentre as diversas diretrizes divulgadas, o novo cronograma para o ciclo de 2025 trouxe como principais destaques a obrigatoriedade da autoavaliação, a ser realizada pelas unidades gestoras, bem como a aplicação de treinamentos para que essas unidades realizem sua autoavaliação. Confira o cronograma completo:

AçãoData
(TCs) Treinamento dos avaliadores das UGs (Controladores Internos)24/03 a 18/04
(UGs) Avaliação preliminar realizada pelos Controladores Internos21/04 a 30/05
(TCs) Validação dos portais certificáveis pelos TCs (obrigatória), incluindo o feedback e a oportunidade de manifestação/esclarecimento às UGs (recomendado), especialmente quando houver redução no índice de transparência e/ou no nível de classificação02/06 a 10/08
(ATRICON) Garantia da qualidade: exame amostral dos portais certificáveis por equipe designada pela ATRICON – preferencialmente dos poderes e órgãos estaduais – com encaminhamento das conclusões para ciência e, se houver interesse, manifestação dos TCs, até prazo a ser determinado11/08 a 12/10
(ATRICON) Preparação do Radar da Transparência Pública, consolidação e análise de resultados, e elaboração de relatório pela ATRICON06/10 a 12/11
(ATRICON) Divulgação dos resultados do ciclo 202501/12 – Florianópolis/SC
(TCs) Entrega dos certificados aos jurisdicionadosNovembro e Dezembro
Cronograma do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP

Período de Autoavaliação

Entre os dias 21 de abril e 30 de maio de 2025, todas as unidades de controle interno dos órgãos públicos deverão realizar a autoavaliação com base na matriz de transparência. Esse período é crucial para que cada instituição identifique seus pontos fortes e fragilidades nos processos de publicidade das informações.

A autoavaliação representa uma oportunidade para que os gestores promovam os ajustes necessários, elevando os padrões de transparência e garantindo que os cidadãos tenham acesso mais fácil e eficiente aos dados governamentais.

É importante ressaltar que uma das premissas fundamentais do PNTP neste ciclo é a obrigatoriedade da autoavaliação. Portanto, as instituições que não preencherem a avaliação no sistema Avalia não terão seus portais validados pelos Tribunais de Contas.

Programa Transparência em Ação

Com o objetivo de apoiar seus clientes na melhoria dos níveis de transparência, a NúcleoGov realiza anualmente o programa Transparência em Ação. Esta iniciativa convida todos os clientes para um atendimento intensivo, focado na aplicação das melhores práticas de transparência e na elevação dos índices de conformidade dos portais municipais.

Durante o programa, seu município receberá suporte especializado, orientação técnica e soluções personalizadas, permitindo que os gestores atendam plenamente às exigências da nova matriz de avaliação da ATRICON.

Inscreva-se agora

Os interessados podem se inscrever no programa Transparência em Ação e garantir um acompanhamento especializado para aperfeiçoar suas práticas de transparência. Para mais informações e inscrições, clique no botão abaixo.

Quero me Inscrever