Com a divulgação dos resultados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e a atualização dos índices no Radar da Transparência Pública, é natural que surjam dúvidas por parte das instituições avaliadas. Questões sobre metodologia, divergências de notas, ausência de selos e interpretações dos Tribunais de Contas fazem parte desse momento.

Nesta matéria, a NúcleoGov esclarece os principais pontos relacionados à auditoria técnica realizada por nossa equipe e à leitura correta dos resultados divulgados no Radar.

Instituições sem autoavaliação aparecem com índice zero no Radar

Um ponto importante que precisa ser compreendido é que instituições que não realizaram a autoavaliação — ou que não a concluíram — aparecem com índice zero no Radar da Transparência Pública.

Isso não significa, necessariamente, ausência total de transparência, mas sim que não houve participação efetiva na etapa de autoavaliação prevista na metodologia do PNTP, o que inviabiliza a validação pelo Tribunal de Contas e, consequentemente, a geração de pontuação.

A autoavaliação é uma etapa essencial do processo, pois é nela que o órgão apresenta suas evidências, links e justificativas para cada critério avaliado.

Diferenças entre a nota da NúcleoGov e a nota do Tribunal de Contas

É comum que clientes percebam diferenças entre a nota apurada pela equipe da NúcleoGov e a nota final validada pelo Tribunal de Contas. Essa diferença decorre de fatores metodológicos e estratégicos.

A matriz do PNTP, apesar de padronizada, possui critérios que admitem certo grau de subjetividade na avaliação, especialmente quanto à clareza da informação, à forma de apresentação, à completude dos dados e à interpretação dos itens de verificação.

O papel da NúcleoGov é eliminar qualquer dúvida razoável sobre o atendimento de um critério. Isso significa que, mesmo quando a instituição entende que atende determinado requisito, nossa equipe avalia se existe margem de interpretação que possa levar um auditor a considerá-lo como falha.

Quando essa brecha existe, tratamos o critério como risco, pois há a possibilidade real de que o Tribunal de Contas também o interprete dessa forma.

Por esse motivo, nossas auditorias tendem a ser mais rigorosas, e é comum que os índices calculados internamente sejam inferiores aos índices oficiais. Essa diferença é natural e coerente com nosso objetivo: garantir segurança técnica e previsibilidade ao cliente.

É importante reforçar que somente a avaliação realizada pelo Tribunal de Contas gera o índice oficial divulgado no Radar da Transparência Pública.

O índice do Radar é um retrato temporal

Outro ponto fundamental é compreender que a avaliação que resultou no índice publicado no Radar foi realizada em um período específico, geralmente entre os meses de junho e agosto.

Os critérios do PNTP possuem prazos de atualização distintos — alguns mensais, outros quinzenais, bimestrais ou anuais. Isso significa que:

a nota de transparência pode mudar diariamente, à medida que informações deixam de estar atualizadas ou passam a ser publicadas corretamente.

O Radar, portanto, não reflete uma situação permanente, mas sim um recorte temporal, avaliado sob a ótica de um auditor específico, naquele momento do ciclo.

Atuação nacional e diversidade de entendimentos dos Tribunais

A NúcleoGov atua em todo o Brasil, prestando serviços a instituições das esferas municipais e estaduais. Essa atuação nacional nos permite acompanhar, na prática, diferenças de interpretação e exigência entre Tribunais de Contas.

Nosso trabalho busca refinar continuamente:

  • a interface dos portais,
  • a experiência do usuário,
  • a clareza das informações,
  • e o alinhamento às práticas de controle observadas nos diferentes estados.

O caso específico do TCMGO no ciclo 2025

No ciclo 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) adotou uma postura mais rigorosa na análise de determinados aspectos da cartilha.

Foram aplicados, em alguns casos, requisitos não descritos explicitamente na cartilha do PNTP, nem orientados pela Atricon ou por Tribunais de outros estados.

Durante o período de recursos, a NúcleoGov atuou de forma técnica e diligente, buscando defender as pontuações com base na metodologia oficial. No entanto, em diversas respostas, o Tribunal fundamentou suas decisões em entendimentos próprios, destacando que:

“Essa decisão decorre de um aprimoramento técnico da metodologia adotada pelo Tribunal, orientado pelos princípios da fidedignidade, atualidade e confiabilidade da informação pública. […] a avaliação da transparência não se resume ao cumprimento formal de requisitos, mas sim à efetiva prestação de contas ao cidadão.”

Essas decisões, em alguns casos, contrariaram orientações previamente fornecidas pelo próprio Tribunal, o que reforça o caráter interpretativo da avaliação.

Ainda assim, a NúcleoGov buscou ajustar todos os pontos indicados como não atendidos, garantindo que, em qualquer nova fiscalização, seja possível demonstrar o cumprimento dos critérios — mesmo que o Radar ainda indique não atendimento, por se tratar de um retrato passado.

Selos de qualidade e leitura correta da nota

Outro ponto que merece atenção é a interpretação dos selos de qualidade.

A quantidade de instituições certificadas com selo (Prata, Ouro ou Diamante) é pequena quando comparada ao total de portais avaliados. Isso ocorre porque o selo depende do atendimento integral de todos os critérios essenciais.

É perfeitamente possível que uma instituição:

  • tenha nota próxima de 100, mas sem selo;
  • ou tenha nota próxima de 75, com selo.

Segundo a metodologia, notas acima de 75 enquadram-se no conceito “Elevado”, sendo consideradas de bom desempenho — especialmente quando comparadas à média nacional, que gira em torno de 60%.

O PNTP não cria ranking classificatório

A metodologia do PNTP não prevê ranking classificatório entre instituições. O que existe é a divulgação da nota individual de cada órgão.

Qualquer tentativa de estabelecer posições ou comparações diretas entre instituições é fruto de interpretação isolada.

Por esse motivo, no caso do TCMGO, optou-se por premiar simbolicamente apenas as cinco maiores notas de cada Poder, e a lista ordenada por notas divulgada, tem fim apenas informativo.

O apoio contínuo da NúcleoGov durante e após o ciclo avaliativo

Ao longo de todo o ciclo avaliativo do PNTP 2025, a NúcleoGov atuou de forma ativa e próxima às instituições atendidas, não apenas como fornecedora de tecnologia, mas como parceira técnica no processo de construção da transparência.

Nosso trabalho foi estruturado para apoiar os entes públicos em todas as etapas da avaliação, reduzindo riscos, esclarecendo interpretações e fortalecendo a capacidade institucional de atendimento aos critérios.

Capacitação e orientação durante o ciclo avaliativo

Durante o período de avaliação, promovemos eventos, treinamentos e encontros técnicos, com o objetivo de orientar gestores, equipes de controle interno e responsáveis pelos portais quanto:

  • à metodologia do PNTP,
  • às mudanças do ciclo avaliativo,
  • aos critérios mais sensíveis,
  • aos prazos de atualização das informações,
  • e às boas práticas de apresentação dos dados.

Além disso, mantivemos contato ativo com as instituições, acompanhando dificuldades específicas e apoiando ações de regularização sempre que identificados riscos de não atendimento.

Apoio às autoavaliações

A NúcleoGov também prestou apoio direto no processo de autoavaliação, auxiliando as instituições:

  • na compreensão dos critérios,
  • na organização das evidências,
  • na revisão de links e informações publicadas,
  • e na identificação de pontos que poderiam gerar divergências na validação.

Esse suporte teve como foco qualificar a autoavaliação, reduzindo inconsistências e aumentando a segurança técnica das informações apresentadas aos Tribunais de Contas.

Monitoramento dos resultados e apoio na interposição de recursos

Após a divulgação das avaliações preliminares, nossa equipe realizou o monitoramento detalhado dos resultados, analisando critérios com apontamentos de falha e identificando situações passíveis de questionamento.

Com base nessa análise, apoiamos as instituições na interposição de recursos, elaborando fundamentações técnicas consistentes, alinhadas à metodologia do PNTP, com o objetivo de:

  • esclarecer atendimentos não reconhecidos,
  • corrigir interpretações divergentes,
  • e garantir o melhor desempenho possível dentro das regras do programa.

Monitoramento dos resultados e apoio na interposição de recursos

Após a divulgação das avaliações preliminares, nossa equipe realizou o monitoramento detalhado dos resultados, analisando critérios com apontamentos de falha e identificando situações passíveis de questionamento.

Com base nessa análise, apoiamos as instituições na interposição de recursos, elaborando fundamentações técnicas consistentes, alinhadas à metodologia do PNTP, com o objetivo de:

  • esclarecer atendimentos não reconhecidos,
  • corrigir interpretações divergentes,
  • e garantir o melhor desempenho possível dentro das regras do programa.

Resultados alcançados com apoio da NúcleoGov

Mesmo diante de todos os desafios do ciclo 2025, a NúcleoGov conseguiu apoiar um número significativo de instituições a alcançarem bons resultados.

Ao comparar nossos clientes com o universo total de instituições avaliadas, observamos que a média de notas foi quase 15% superior à média geral.

Seguiremos atuando com esse compromisso, pois isso faz parte da nossa missão:

Promover a transparência, a melhoria dos serviços públicos e o aumento da participação popular.

Transparência não é apenas cumprir critérios — é construir confiança com o cidadão.

Transparência como processo contínuo

A experiência do ciclo 2025 reforça um ponto central:
transparência não é um evento anual, mas um processo contínuo de gestão, revisão e aperfeiçoamento.

É com essa visão que a NúcleoGov segue apoiando seus clientes, buscando não apenas bons resultados no Radar, mas a consolidação de uma transparência pública clara, confiável e orientada ao cidadão.