A Atricon já iniciou a atualização das diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, trazendo mudanças relevantes na metodologia de avaliação. O novo ciclo será mais rigoroso, exigindo maior preparo das instituições para manter a conformidade e conquistar o Selo de Qualidade.

As principais novidades foram apresentadas durante o treinamento nacional dos Tribunais de Contas, realizado no dia 11 de março, no Rio de Janeiro. A NúcleoGov acompanhou o evento e consolidou os principais pontos para orientar seus clientes.

Sistema Avalia mais restritivo e com medidas antifraude

O sistema Avalia, utilizado para autoavaliação dos portais, passa a operar com regras mais rígidas:

  • Acesso restrito: apenas servidores validados por CPF poderão preencher a autoavaliação, restringindo o acesso de terceiros;
  • Medidas antifraude: a nota não será mais exibida em tempo real e o sistema passará a monitorar o tempo de preenchimento;
  • Revogação de selo: casos de má-fé poderão resultar na perda do selo, mesmo após a certificação;
  • Possibilidade de recurso: instituições certificadas poderão contestar resultados em prazo mínimo de 5 dias.

Novos critérios e mudanças relevantes na matriz

A matriz de avaliação também passou por ajustes importantes, com destaque para:

🔹 Emendas parlamentares com maior peso

Agora representam aproximadamente 5% da nota total, exigindo detalhamento completo de emendas federais, estaduais e municipais. O não atendimento pode comprometer diretamente a obtenção do Selo Diamante.

🔹 Filtros de pesquisa obrigatórios

O uso do “Ctrl+F” não será mais aceito como mecanismo de busca. O portal deve oferecer filtros nativos, funcionais e estruturados.

🔹 Transparência dos conselhos e do FUNDEB

Passa a ser obrigatória a divulgação detalhada de:

  • composição dos conselhos,
  • atas de reuniões,
  • pautas e funcionamento.

Com foco especial nos conselhos de Saúde, Assistência Social, Educação e FUNDEB.

🔹 Maior detalhamento das informações

Novas exigências incluem:

  • receitas descritas por extenso,
  • valores exatos de renúncia fiscal,
  • leis de criação de secretarias,
  • prazos de contratos de estagiários.

🔹 Novas exigências para o Legislativo

A divulgação dos duodécimos das Câmaras passa a ser obrigatória com periodicidade mensal.

🔹 Declarações de “não ocorrência” mais rigorosas

Agora será necessário indicar com precisão o período e a série histórica a que se refere a ausência da informação.

Publicação da nova cartilha

Essas mudanças foram antecipadas no treinamento dos Tribunais de Contas. A versão oficial completa será publicada na cartilha do PNTP 2026, com lançamento previsto para 20 de março.

Alerta importante: transparência é processo contínuo

A avaliação não acontece apenas em um momento específico. Os Tribunais de Contas podem realizar verificações:

  • durante a janela oficial de avaliação,
  • ou de forma inesperada, a qualquer momento.

Por isso, manter rotinas contínuas de atualização é essencial para:

  • garantir conformidade,
  • evitar penalizações,
  • e assegurar o selo de qualidade.

Como a NúcleoGov está atuando

A NúcleoGov já está adaptando suas ferramentas e orientações para atender às novas exigências do PNTP 2026, apoiando seus clientes com:

  • atualização dos módulos do portal,
  • orientação técnica especializada,
  • acompanhamento contínuo dos critérios,
  • suporte estratégico para melhoria dos resultados.

Nosso objetivo é transformar essas novas exigências em processos organizados, seguros e eficientes, facilitando o trabalho das equipes e aumentando a previsibilidade dos resultados.

Assista à live completa

Realizamos uma live com nossos especialistas em transparência, explicando em detalhes todas as mudanças anunciadas.

👉 Assista no YouTube e prepare sua instituição para o novo ciclo do PNTP 2026.