Buscando o atendimento total do critérios estabelecidos pela Resolução 09/2018 da Atricon, que estabelece métricas para a avaliação de transparência de entes públicos, a NúcleoGov Assessoria e Tecnologia lança o módulo de Renúncias Fiscais.

O módulo estará disponível para os portais de prefeituras por se tratar de um critério que está presente apenas na matriz do Poder Executivo.

As informações sobre as Renúncias Fiscais possuem previsão na LDO de cada município, dependendo também de regulamentação própria. Por isso o módulo replica as mesmas informações disponíveis LDO acrescentando o vínculo com módulo de leis.

Para cadastrar uma renúncia, confira se há lei de regulamentação publicada e caso não haja realize a publicação. Em seguida, vá ao módulo Renúncias Fiscais, disponível no grupo Responsabilidade Fiscal e informe o tributo a que se refere a renúncia, a modalidade, qual o setor, programa ou beneficiário da renúncia, qual o método de compensação e os valores de previsão de cada exercício.

Caso seu município não possua previsão de renúncia, estará disponível uma mensagem informando tal ausência.

Tem alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe através dos nossos canais de atendimento, estamos prontos para lhe auxiliar da melhor forma possível.