A transparência nas informações públicas é essencial para promover a eficiência e reforçar a confiança da sociedade. O Critério 16.1 da Matriz de Transparência da ATRICON exige que as instituições disponibilizem, de forma detalhada, informações sobre as desonerações concedidas pelo Poder Executivo.

Este artigo tem como objetivo orientá-lo sobre como atender a esse critério e garantir que sua instituição esteja alinhada às melhores práticas de gestão pública.

O Que Deve Ser Publicado?

Para atender ao Critério 16.1, é necessário divulgar as seguintes informações:

1. Espécies de Desonerações

  • Descreva os tipos de benefícios concedidos, como isenções, anistias ou incentivos fiscais.

2. Requisitos Necessários

  • Esclareça as condições que os interessados precisam cumprir para acessar cada desoneração.

3. Procedimento de Concessão

  • Forneça um guia claro e objetivo sobre o processo, incluindo as etapas, prazos e documentos necessários.

Observação Importante

Embora muitas instituições já publiquem informações sobre as espécies de desonerações, é imprescindível incluir também os requisitos necessários e o procedimento detalhado para concessão. Isso garante o pleno atendimento ao critério exigido pela ATRICON.

Como Disponibilizar Essas Informações?

Recomendamos criar um documento bem organizado, em formato PDF, para ser publicado no site oficial da instituição. Esse material deve conter:

  • Uma descrição detalhada das espécies de desonerações disponíveis;
  • Os requisitos específicos para cada tipo de benefício;
  • O passo a passo completo do procedimento para concessão.

Certifique-se de que o documento seja de fácil acesso e linguagem clara para o público.

Por Que Atender ao Critério 16.1?

Cumprir esse critério é essencial para:

  • Fortalecer a transparência pública, mostrando clareza nas decisões administrativas;
  • Promover confiança na gestão pública, garantindo que a sociedade tenha acesso às informações de forma justa e acessível;
  • Aderir às melhores práticas de gestão, assegurando conformidade com a Matriz de Transparência da ATRICON.

Um Exemplo

RenúnciaIPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
Espécie de DesoneraçãoIsenção
Requisitos Necessários– Ser idoso com idade igual ou superior a 60 anos;
– Comprovar ser proprietário ou possuidor de um único imóvel utilizado exclusivamente como residência;
– Possuir renda mensal de até um salário mínimo e meio;
– Estar com o cadastro atualizado junto à prefeitura.
Procedimento para ConcessãoPresencialmente:
Comparecer ao setor de tributos do município com os documentos necessários (listados abaixo).

Via eletrônica (se disponível):
– Acessar o portal oficial do município e selecionar a opção de “Solicitação de Isenção de IPTU”;
– Fazer o upload dos documentos digitalizados no formato PDF.

Documentos Necessários:
– Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
– Comprovante de renda atualizado (contracheque, extrato bancário, ou declaração do INSS);
– Documento de propriedade ou posse do imóvel;
– Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, ou telefone);
– Certidão negativa de débitos municipais.

Prazo:
A análise da solicitação será concluída em até 30 dias úteis, com comunicação do resultado ao solicitante.

Como Podemos Ajudar?

Nossa equipe está à disposição para orientá-lo no processo de revisão e organização dessas informações. Se precisar de suporte, entre em contato conosco para que possamos auxiliá-lo a garantir o pleno atendimento aos requisitos de transparência.

A transparência é uma responsabilidade de todos. Trabalhemos juntos para construir uma gestão pública mais clara, eficiente e confiável.