O ciclo avaliativo de 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) já começou. Recentemente, a Atricon divulgou as principais atualizações na matriz de avaliação para este ano. 

Analisamos as novas diretrizes e detalhamos nesta publicação as modificações que impactam diretamente a gestão dos portais de transparência. E trouxemos alguns tópicos de destaque para você:

Orientações Preliminares

Uma das mudanças centrais na governança do programa diz respeito à autoavaliação. A partir deste ciclo, a responsabilidade por esse processo passa a ser exclusiva dos servidores da Unidade Gestora (UG), especificamente dos controladores internos.

Quanto ao atendimento dos critérios de filtro de pesquisa, houve uma definição importante: o uso do comando “Ctrl + F” no navegador não é mais aceito em substituição aos filtros de pesquisa exigidos. A cartilha mantém a dispensa desses filtros apenas quando todos os dados estão visíveis na mesma tela de consulta. Caso contrário, para que o critério seja considerado atendido, o portal deve obrigatoriamente oferecer filtros de pesquisa com os critérios necessários.

Para as Declarações de Não Ocorrência, quando houver, serão considerados atendidos os critérios de disponibilidade, filtro de pesquisa e gravação de relatórios (caso se aplique ao critério). Já para a avaliação de atualidade e série histórica, deverão ser observadas as informações contidas na própria declaração. Atenção: a declaração de não ocorrência não substitui a publicação de informações de critérios que possuam obrigatoriedade legal, como o Plano Anual de Contratações e os Inscritos em Dívida Ativa.

Modificações Gerais

Filtros de Pesquisa

Diversos critérios tiveram a definição de “filtros mínimos” modificada para o atendimento pleno. A cartilha agora traz a definição específica de quais filtros são necessários para que o critério seja validado, com destaque para as seguintes dimensões da matriz comum:

  • Receitas;
  • Despesas;
  • Diárias;
  • Convênios;
  • Licitações e Contratos.

Série Histórica

A regra para a série histórica foi atualizada: quando o último dado disponível for do ano anterior, o histórico deve considerar os 3 anos anteriores à última informação. Por exemplo, se o dado mais recente for de 2025, a série deve contemplar 2024, 2023 e 2022. Esta alteração aplica-se aos itens:

  • Concursos e Seleções: critério 6.6, na divulgação da íntegra dos dos editais de concursos e seleções;
  • Serviço de Informação ao Cidadão – SIC: critérios 12.8 e 12.9, das informações classificadas e desclassificadas em cada grau de sigilo;
  • Renúncias de Receitas: critérios 16.2, 16.3 e 16.4, na divulgação dos valores renunciados, beneficiários da renúncia e projetos de incentivo cultural;
  • Saúde: critério 18.1, da divulgação do Plano Municipal de Saúde;
  • Educação e Assistência Social: critério 19.1, na divulgação do Plano Municipal de educação e respectivo relatório de resultados

Principais Mudanças na Matriz de Avaliação

Estrutura Organizacional

No critério 2.1, agora é exigida a divulgação da norma que institui ou altera os departamentos na estrutura organizacional do órgão. Além disso, deve-se incluir a data de atualização dessas informações.

Receitas

No critério 3.2, o programa passou a exigir a exibição por extenso da classificação orçamentária da receita. O objetivo é facilitar a compreensão do cidadão. Exemplo: 1.1.1.2.50 (1- Receitas Correntes; 1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; 1 – Imposto; 2 – Impostos sobre o patrimônio; 50 – IPTU).

Despesas

O critério 4.3 teve a sua classificação alterada de “obrigatório” para “essencial”. Esta modificação deve ser verificada com bastante atenção: é necessário atender a 100% dos critérios essenciais para a obtenção do selo de transparência. Atenção: o não atendimento neste item impossibilita a certificação do órgão (Diamante, Ouro ou Prata), exigindo foco total na sua conformidade.

Recursos Humanos

O critério 6.2 foi dividido em dois itens, agora avaliados separadamente para garantir mais clareza:

  • Critério 6.2: Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/membro.
  • Critério 6.3: Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.

Renúncia de Receitas

Nesta dimensão, os critérios 16.1 e 16.2 tiveram sua classificação modificada de “recomendado” para “obrigatório”. O atendimento a esses itens agora é mandatório para a conformidade do portal.

Emendas Parlamentares

Esta foi a dimensão que apresentou o maior volume de mudanças neste ciclo, principalmente em função da ADPF 854/DF. Para o Ciclo 2026, todos os critérios que possuíam classificação “recomendada” nesta dimensão passaram a ser de classificação “obrigatória”.

O detalhamento exigido agora é muito mais rigoroso:

  • Critério 17.1: O texto foi modificado para cobrar especificamente a divulgação das emendas recebidas de origem federal.
  • Critério 17.2: Foi reformulado para adequar-se à ADPF 854, passando a cobrar a divulgação das emendas de origem estadual e municipal.
  • Critério 17.3: Este critério foi adicionado neste ciclo e representa uma reformulação do antigo 17.2 (que era recomendado). O novo texto cobra a divulgação da execução financeira não apenas das chamadas “emendas pix”, mas de todas as emendas divulgadas no portal.

Saúde

Nesta dimensão, foi adicionado o critério 18.6 para a transparência do Conselho Municipal de Saúde. As informações a serem divulgadas incluem a composição atualizada dos membros (contendo no mínimo nome e respectivos segmentos que representam), horários de funcionamento, canal eletrônico para contato direto, atas das reuniões realizadas e relatórios e pareceres emitidos.

Educação e Assistência Social

Em Educação, foram adicionados os critérios 19.3 e 19.4, cobrando respectivamente as informações do Conselho do Fundeb e do Conselho de Assistência Social. Assim como na saúde, o portal deve divulgar a composição atualizada dos membros, horários de funcionamento, canal de contato direto, além das atas, relatórios e pareceres emitidos por esses conselhos.

Cronograma de Autoavaliação

Todas essas alterações já estão em vigência. O período de autoavaliação ocorre nos seguintes prazos:

  • Início: 20 de abril;
  • Término: 29 de maio.

Fique atento aos prazos e verifique se o seu portal atende a todas as novas exigências da matriz 2026.

Nossa equipe de desenvolvimento já está trabalhando nas modificações do portal para assegurar o atendimento técnico de todos os critérios. Em conjunto, nossa equipe de auditoria  está a postos e iniciará, a partir de hoje, a emissão dos relatórios avaliando estes novos itens. Estamos comprometidos em garantir que todas as análises e orientações estejam plenamente alinhadas com as diretrizes do Ciclo 2026, oferecendo o suporte estratégico necessário para que as instituições alcancem o atendimento pleno.

Durante todo o ciclo avaliativo de 2026, nossa equipe está à disposição para auxiliar sua instituição na adequação dos portais de transparência às novas diretrizes da Atricon.

Documentos úteis:

Confira também:

Live – PNTP: As principais novidades neste ciclo, com nossos especialistas em transparência, explicando em detalhes todas as mudanças anunciadas.