Guia Prático para Atender ao Critério 16.1 da Matriz de Transparência da ATRICON
A transparência nas informações públicas é essencial para promover a eficiência e reforçar a confiança da sociedade. O Critério 16.1 da Matriz de Transparência da ATRICON exige que as instituições disponibilizem, de forma detalhada, informações sobre as desonerações concedidas pelo Poder Executivo. Este artigo tem…
Acesso à Informação, Renúncias Fiscais
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